Termos de Uso e Licença

O SIGO — incluindo seu código-fonte, estrutura de dados, telas, textos, regras de negócio, documentação, nome e identidade visual — é obra intelectual de Gustavo Felipe Godoi, titular exclusivo dos direitos autorais sobre o programa, nos termos da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

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O titular concede à organização usuária autorizada uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitada ao ambiente, ao prazo e às condições acordados por escrito com o titular. Essa licença dá direito de usar o SIGO como serviço; não transfere a propriedade do software nem de qualquer parte dele.

Sem autorização expressa do titular, nenhuma pessoa ou organização tem direito de usar, manter em funcionamento ou continuar utilizando o SIGO além do que foi autorizado.

• copiar, reproduzir, distribuir, vender, alugar, ceder ou sublicenciar o SIGO, no todo ou em parte;
• modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir do SIGO;
• descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa, ou tentar obter o código-fonte ou a estrutura interna do sistema;
• extrair, copiar ou reaproveitar telas, regras, modelos, textos ou a estrutura do banco de dados para criar outro sistema;
• remover ou alterar avisos de direitos autorais, de titularidade ou de licença;
• contornar controles de acesso, tentar acessar áreas ou dados sem permissão, ou usar robôs e rotinas automáticas para coletar informações;
• compartilhar credenciais de acesso. Cada usuário é responsável pela guarda da sua senha e pelo que é feito com ela.

Os dados inseridos pela organização usuária (colaboradores, checklists, ocorrências, documentos e demais registros) pertencem a ela. O titular do SIGO não adquire a propriedade desses dados. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), cabendo à organização usuária o papel de controladora dos dados que cadastra.

O acesso é registrado (trilha de auditoria) para segurança do sistema e da própria organização.

O SIGO é fornecido no estado em que se encontra, conforme o que for acordado em contrato. Salvo disposição contratual diferente, o titular não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros, e não responde por decisões tomadas com base nas informações do sistema, que devem ser conferidas pelos responsáveis de cada processo.

O titular pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, de uso não autorizado, ou de término ou falta de pagamento da licença acordada. Encerrada a licença, cessa o direito de uso do SIGO; os dados da organização usuária podem ser exportados nas condições definidas em contrato.

O uso, a cópia ou a reprodução não autorizados do SIGO configuram violação de direitos autorais e sujeitam o infrator às medidas civis e criminais previstas em lei, incluindo cessação do uso, indenização e responsabilização.

Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é a publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular para resolver questões decorrentes deles, salvo o que for estabelecido em contrato de licença específico.

Para tratar de licenciamento ou autorizações de uso, use o canal indicado no contrato ou procure diretamente o titular.